Relações com Investidores

Políticas

Política de dividendos

Nós pretendemos declarar e pagar dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, em cada exercício social, no montante de, no mínimo, 50% do nosso lucro líquido ajustado de acordo com a Lei das Sociedades por Ações e o nosso Estatuto social

A declaração anual de dividendos, incluindo o pagamento de dividendos além do dividendo obrigatório, exige aprovação em Assembléia Geral Ordinária por maioria de votos de acionistas titulares de nossas ações ordinárias e irá depender de diversos fatores. Dentre estes fatores estão nossos resultados operacionais, condição financeira, necessidades de caixa, perspectivas futuras e outros fatores que nosso Conselho de Administração e acionistas julguem relevantes. Dentro do contexto de nosso planejamento tributário, no futuro poderá ser benéfico o pagamento de juros sobre o capital próprio.


A tabela abaixo apresenta a remuneração efetuada pela nossa Companhia aos seus acionistas nos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e durante o exercício de 2017.

De acordo com as regras do Novo Mercado, nosso capital social deve ser representado exclusivamente por ações ordinárias e, portanto, não estamos autorizados a emitir ações preferenciais.



Política de divulgação

I - Definições e Adesão

1.As definições utilizadas na presente Política de Divulgação têm os significados que lhes
são atribuídos nas Definições Aplicáveis à Política de Divulgação.

2.Deverão assinar Termo de Adesão à presente Política de Divulgação, tornando-se Pessoas Vinculadas para os fins aqui previstos, os acionistas controladores da Companhia, seus diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal (quando aplicável) e de quaisquer outros órgãos com funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária, gerentes e funcionários da Companhia que tenham acesso frequente a Informações Relevantes e outros que a Companhia considere necessário ou conveniente.

3. A Companhia manterá em sua sede a relação das Pessoas Vinculadas e suas respectivas qualificações, indicando cargo ou função, endereço e número de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e/ou Pessoas Jurídicas, atualizando-a sempre que houver qualquer alteração.

II - Objetivo

4. O objetivo da presente Política de Divulgação é estabelecer as regras que deverão ser observadas pelo Diretor de Relações com Investidores e demais Pessoas Vinculadas no que tange à divulgação de Informações Relevantes e à manutenção de sigilo acerca de Informações Relevantes que ainda não tenham sido divulgadas ao público. A Política de Divulgação da Companhia foi elaborada nos termos da Instrução CVM nº 358/2002.

5. Quaisquer dúvidas acerca das disposições da presente Política de Divulgação, da regulamentação aplicável editada pela CVM e/ou sobre a necessidade de se divulgar ou não determinada informação ao público deverão ser esclarecidas juntamente ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia.

III - Deveres e Responsabilidades

6. São responsabilidades do Diretor de Relações com Investidores da Companhia, além daquelas previstas em lei ou determinadas pela CVM, pelo Estatuto Social ou pelo Conselho de Administração da Companhia:

(i) divulgar e comunicar à CVM e às Bolsas de Valores, imediatamente após a ciência, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado aos negócios da Companhia que seja considerado Informação Relevante;

(ii) zelar pela ampla e imediata disseminação da Informação Relevante simultaneamente nas Bolsas de Valores, assim como ao público investidor em geral.

7. A comunicação de Informações Relevantes à CVM e às Bolsas de Valores deve ser feita imediatamente por meio de documento escrito, descrevendo detalhadamente os atos e/ou fatos ocorridos, indicando, sempre que possível, os valores envolvidos e outros esclarecimentos.

8. A Informação Relevante deve ser divulgada ao público por meio de anúncio (a) na página na rede mundial de computadores do portal de notícias http://www.valor.com.br/valor-ri/fatos-relevantes, (b) na página na rede mundial de computadores do portal de notícias http://www.portalneo1.net, (c) na página na rede mundial de computadores da Companhia (www.odontoprev.com.br/ri), devendo o anúncio conter a descrição completa da Informação Relevante, em teor no mínimo idêntico ao texto enviado à CVM e às Bolsas de Valores.

9. Sempre que for veiculada Informação Relevante por qualquer meio de comunicação, inclusive informação à imprensa ou em reuniões de entidades de classe, investidores, analistas ou com público selecionado, no País ou no exterior, a Informação Relevante será divulgada simultaneamente à CVM, às Bolsas de Valores e ao público investidor em geral.

10. Qualquer Pessoa Vinculada que tenha conhecimento de atos ou fatos que possam configurar Informação Relevante deverá proceder à comunicação imediata ao Diretor de Relações com Investidores.

11. As Pessoas Vinculadas que tiverem conhecimento de Informação Relevante deverão, sempre que se certifiquem de omissão na divulgação de Informações Relevantes, caracterizada a omissão após decorridos 3 (três) dias úteis do recebimento comprovado de comunicado escrito endereçado ao Diretor de Relações com Investidores, comunicar a Informação Relevante diretamente à CVM.

12. A Informação Relevante deverá, preferencialmente, ser divulgada antes do início ou após o encerramento dos negócios nas Bolsas de Valores. Caso as Bolsas de Valores não estejam operando simultaneamente, a divulgação será feita observando o horário de funcionamento das Bolsas de Valores localizadas no Brasil.

IV - Exceção à Imediata Divulgação de Informação Relevante

13. Os atos ou fatos que constituam Informação Relevante poderão deixar de ser divulgados se a sua revelação puder colocar em risco interesse legítimo da Companhia.

14. A Companhia poderá decidir por submeter à apreciação da CVM questão acerca da divulgação ao público de Informação Relevante que possa colocar em risco interesse legítimo da Companhia.

15. Sempre que a Informação Relevante ainda não divulgada ao público tornar-se do conhecimento de pessoas diversas das que (i) tiveram originalmente conhecimento; e/ou (ii) decidiram manter sigilosa a Informação Relevante, ou, caso se verifique que ocorreu oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos Valores Mobiliários, o Diretor de Relações com Investidores deverá providenciar para que a Informação Relevante seja imediatamente divulgada à CVM, Bolsas de Valores e público.

V - Dever de Guardar Sigilo Acerca de Informação Relevante

16. As Pessoas Vinculadas devem guardar sigilo acerca de Informações Relevantes que ainda não tenham sido divulgadas, às quais tenham acesso em razão do cargo ou posição que ocupam, até que tais Informações Relevantes sejam divulgadas ao público, bem como zelar para que subordinados e terceiros de sua confiança também o façam.

17. Mesmo após a sua divulgação ao público, a Informação Relevante deve ser considerada como não tendo sido divulgada até que tenha decorrido tempo razoável para que os participantes do mercado tenham recebido e processado a Informação Relevante.

18. As Pessoas Vinculadas não devem discutir Informações Relevantes em lugares públicos. Da mesma forma, as Pessoas Vinculadas somente deverão tratar de assuntos relacionados à Informação Relevante com aqueles que tenham necessidade de conhecer a Informação Relevante.

19. Quaisquer violações desta Política de Divulgação verificadas pelas Pessoas Vinculadas deverão ser comunicadas imediatamente à Companhia, na pessoa do Diretor de Relações com Investidores.

20. Caso qualquer Pessoa Vinculada verifique que uma Informação Relevante ainda não divulgada ao público tornou-se do conhecimento de pessoas diversas das que (i) tiveram originalmente conhecimento; e/ou (ii) decidiram manter sigilosa a Informação Relevante, ou, ainda, que ocorreu oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos Valores Mobiliários, tais fatos deverão ser imediatamente comunicados à Companhia, na pessoa do Diretor de Relações com Investidores.

VI - Obrigação de Idenizar

21. As Pessoas Vinculadas responsáveis pelo descumprimento de qualquer disposição constante desta Política de Divulgação se obrigam a ressarcir a Companhia e/ou outras Pessoas Vinculadas, integralmente e sem limitação, de todos os prejuízos que a Companhia e/ou outras Pessoas Vinculadas venham a incorrer e que sejam decorrentes, direta ou indiretamente, de tal descumprimento.

VII - Alteração

22. Qualquer alteração desta Política de Divulgação deverá ser obrigatoriamente comunicada à CVM e às Bolsas de Valores.

VIII - Vigência

23. A presente Política de Divulgação entrará em vigor na data da concessão do registro de companhia aberta da Companhia ou na data da sua aprovação pelo Conselho de Administração, o que ocorrer por último, e permanecerá vigorando por prazo indeterminado, até que haja deliberação em sentido contrário pelo Conselho de Administração.

Favor clicar aqui para acessar a versão em pdf da "Política de Divulgação da OdontoPrev".

Política de negociação

1. Objetivos e Abrangência

1.1. O objetivo da presente Política de Negociação é estabelecer as regras que deverão ser observadas pelos acionistas controladores diretos ou indiretos da Companhia, bem como por seus Diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria, do Comitê de Recursos Humanos, e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas que vierem a ser criados por disposição estatutária, nos temos do art. 15 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 358/02 ("Instrução CVM nº 358/02") ("Pessoas Vinculadas"), e pela OdontoPrev S.A. ("Companhia ou OdontoPrev"), visando coibir e punir a utilização de informações privilegiadas sobre ato ou fato relevante relativo à Companhia ("Informações Privilegiadas") em benefício próprio e/ou das Pessoas Vinculadas em negociação com valores mobiliários de emissão da Companhia ("Valores Mobiliários") e enunciar as diretrizes que regerão, de modo ordenado e dentro dos limites estabelecidos por lei, a negociação de tais Valores Mobiliários, nos termos da Instrução CVM nº 358/02.

1.2. Tais regras também procuram coibir a prática de insider trading (uso indevido em benefício próprio ou de terceiros de Informações Privilegiadas) e tipping (dicas de Informações Privilegiadas para que terceiros delas se beneficiem), preservando a transparência nas negociações dos Valores Mobiliários.

1.3. As regras desta Política de Negociação definem períodos nos quais as Pessoas Vinculadas deverão abster-se de negociar com Valores Mobiliários, de modo a evitar o uso indevido de Informações Relevantes não divulgadas ao público.

1.4. Além das Pessoas Vinculadas, as normas desta Política de Negociação aplicam-se também aos casos em que as negociações por parte das Pessoas Vinculadas se dêem de forma direta e/ou indireta para seu benefício próprio, mediante a utilização, por exemplo, de: (a) sociedade por elas controlada, direta ou indiretamente; (b) terceiros com quem for mantido contrato de gestão, fidúcia e/ou administração de carteira de investimentos em ativos financeiros; (c) procuradores ou agentes; e/ou (d) cônjuges dos quais não estejam separados judicialmente, companheiros(as) e quaisquer dependentes incluídos em sua declaração anual de imposto sobre a renda. Dessa forma, entende-se por negociações indiretas aquelas nas quais as Pessoas Vinculadas, apesar de não as conduzirem em seu nome, tenham o controle e o poder decisório sobre a realização da negociação.

2. Adesão à política de negociação

2.1. É obrigatória a adesão à presente Política de Negociação, mediante assinatura do Termo de Adesão preparado nos termos do Anexo I, por todas as Pessoas Vinculadas.

2.2. Será mantida na Companhia e à disposição da CVM, a relação das pessoas que aderiram à presente Política de Negociação.

3. Vedação à negociação

3.1. Nos termos da Instrução CVM nº 358/02, é vedada a negociação, prestação de aconselhamento ou assistência de investimento, pela própria Companhia ou pelas Pessoas Vinculadas, de Valores Mobiliários, desde a data em que tomem conhecimento de ato ou fato relevante relativo à Companhia, conforme definido na Instrução CVM nº 358/02 ("Ato ou Fato Relevante") até a sua divulgação ao mercado. É vedada a negociação com Valores Mobiliários pelas Pessoas Vinculadas nas datas em que a Companhia negociar com ações de sua emissão, com base em qualquer programa de recompra aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia. A Companhia deverá informar previamente as Pessoas Vinculadas acerca de tais datas.

3.2. A Companhia e as Pessoas Vinculadas deverão abster-se de negociar seus Valores Mobiliários em todos os períodos em que o Diretor de Relações com Investidores tenha determinado a proibição de negociação, mediante autorização prévia do Presidente do Conselho de Administração da Companhia. O Diretor de Relações com Investidores não está obrigado a fundamentar a decisão de determinar o período de bloqueio, que será tratado de forma confidencial pelos seus destinatários.

3.3. No contexto de uma oferta pública de distribuição de Valores Mobiliários e nos termos do artigo 48 da Instrução da CVM nº 400/03 ("Instrução CVM nº 400/03"), as Pessoas Vinculadas deverão abster-se de negociar Valores Mobiliários, desde a data em que tenham tomado conhecimento de tal oferta pública até a publicação do anúncio de encerramento relativo à oferta pública em questão.

3.4. As Pessoas Vinculadas não poderão negociar os Valores Mobiliários, independente de determinação do Diretor de Relações com Investidores: (a) no período de 15 (quinze) dias corridos que anteceder a divulgação das informações trimestrais (ITR) e anuais (DFP) da Companhia, cabendo ao Departamento de Relações com Investidores informar, antecipadamente, às Pessoas Vinculadas as datas previstas para divulgação dessas informações; (b) entre a data da deliberação do órgão competente de aumentar o capital social, distribuir dividendos e pagar juros sobre o capital próprio, e a publicação dos respectivos editais ou anúncios e (c) a partir do momento em que tiverem acesso à informação relativa à intenção da Companhia ou dos acionistas controladores da Companhia de: (i) modificar o capital social da Companhia mediante subscrição de novas ações; (ii) aprovar um programa de aquisição ou alienação de ações de emissão da Companhia pela própria Companhia; ou (iii) distribuir dividendos e/ou juros sobre capital próprio, bonificações em ações ou seus derivativos ou desdobramento, e até a publicação dos respectivos editais e/ou anúncios ou informativos.

3.5. As Pessoas Vinculadas que se afastarem da Companhia anteriormente à divulgação de Ato ou Fato Relevante originado durante seu período de gestão não poderão negociar Valores Mobiliários desde a data em que tenham tomado conhecimento de Ato ou Fato Relevante até o que ocorrer primeiro entre (i) a data de sua divulgação ao mercado pela Companhia e (ii) 6 (seis) meses após o seu afastamento.

3.6. Caso tenha sido celebrado qualquer acordo ou contrato visando à transferência do controle acionário respectivo, ou se houver sido outorgada opção ou mandato para o mesmo fim, bem como se existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária, e enquanto a operação não for tornada pública por meio da publicação de fato relevante, as Pessoas Vinculadas não poderão negociar Valores Mobiliários e o Conselho de Administração da Companhia não poderá deliberar a aquisição ou alienação de ações de sua própria emissão.

3.7. As vedações à negociação de Valores Mobiliários deixarão de vigorar tão logo a Companhia divulgue o Ato ou Fato Relevante aplicável ao mercado. No entanto, tais vedações serão mantidas, mesmo após a divulgação do Ato ou Fato Relevante, na hipótese em que eventuais negociações com Valores Mobiliários por Pessoas Vinculadas possam interferir, em prejuízo da Companhia ou de seus acionistas, com o ato ou fato associado ao Ato ou Fato Relevante.

3.8. Mesmo após sua divulgação ao mercado, o Ato ou Fato Relevante deve continuar a ser tratado como não tendo sido divulgado até que tenha decorrido período de tempo mínimo para que os participantes do mercado tenham recebido e processado o Ato ou Fato Relevante, bem como na hipótese em que a negociação possa, a juízo da Companhia, interferir nas condições dos negócios com Valores Mobiliários da Companhia, de maneira a resultar prejuízo à própria Companhia ou a seus acionistas, devendo, em qualquer hipótese, tal restrição adicional ser informada pela Diretoria de Relações com Investidores.

4. Autorização para Negociação de Valores Mobiliários

4.1. Não obstante as vedações detalhadas no item 3 deste documento, as Pessoas Vinculadas excepcionalmente poderão negociar Valores Mobiliários, desde que tais negociações atendam pelo menos a uma dessas características: (i) aquisição de ações que se encontrem em tesouraria, por meio de negociação privada, decorrente do exercício de opção de compra de acordo com plano de outorga de opção de compra de ações aprovado pelos acionistas da Companhia e às eventuais recompras pela Companhia, também por meio de negociações privadas; ou (ii) aplicação de remuneração variável, recebida a título de participação no resultado, na aquisição de Valores Mobiliários.

4.2. As vedações mencionadas nesta Política de Negociação não se aplicam às negociações realizadas por fundos de investimento dos quais as Pessoas Vinculadas sejam quotistas, desde que não sejam fundos de investimento exclusivos ou fundos de investimento cujas decisões de negociação do administrador ou gestor da carteira sejam determinadas ou influenciadas pelas Pessoas Vinculadas.

5. Penalidades

5.1. Nos termos da legislação em vigor, o uso de informação relevante ainda não divulgada ao mercado é considerado prática criminosa e sujeita à pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.

5.2. Deixar de comunicar à OdontoPrev, à CVM e à BM&F Bovespa, imediatamente após à investidura no cargo, a quantidade, as características e a forma de aquisição dos Valores Mobiliários, bem como eventual alteração das posições, sujeita o infrator a multa cominatória diária determinada pelo órgão regulador.

6. Responsabilidades de Terceiros

6.1. As disposições desta Política de Negociação não elidem a responsabilidade de terceiros não diretamente ligados à Companhia que tenham acesso a Ato ou Fato Relevante.

7. Obrigações de Sigilo

7.1. Cumpre às Pessoas Vinculadas e aos empregados da Companhia guardar sigilo das informações relativas a ato ou fato relevante às quais tenham acesso privilegiado em razão do cargo ou posição que ocupam até sua divulgação ao mercado.

8. Disposições Finais

8.1. A presente Política de Negociação entrará em vigor quando da sua aprovação pelo Conselho de Administração da Companhia, e vigorará por prazo indeterminado, até que haja deliberação em sentido contrário. As eventuais alterações da Política de Negociação deverão ser aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia, bem como ser enviadas à CVM e à BM&F Bovespa.

8.2. A Política de Negociação não poderá ser alterada na pendência de divulgação de Ato ou Fato Relevante.

8.3. Qualquer violação ao disposto nesta Política de Negociação estará sujeita aos procedimentos e penalidades previstos em lei, além da responsabilização por perdas e danos causados à Companhia e/ou terceiros.

8.4. A divulgação não autorizada de Informação Privilegiada e não divulgada publicamente sobre a Companhia é danosa à Companhia, sendo estritamente proibida.

8.5. As Pessoas Vinculadas, e as que venham adquirir esta qualidade, devem firmar o Termo de Adesão de acordo com o Anexo I.

8.6. A Companhia poderá estabelecer períodos de vedação à negociação com Valores Mobiliários adicionais aos previstos na Política de Negociação, devendo notificar imediatamente as Pessoas Vinculadas.

8.7. A negociação com Valores Mobiliários por Pessoas Vinculadas durante os períodos de restrição à negociação conforme previstos na Política de Negociação poderá ser excepcionalmente autorizada pelo Diretor de Relações com Investidores da Companhia, mediante solicitação apresentada por escrito contendo a justificativa da necessidade da negociação, sem prejuízo das disposições contidas na Instrução CVM 358/02.

8.8. Quaisquer violações desta Política de Negociação verificadas pelas Pessoas Vinculadas deverão ser comunicadas imediatamente à Companhia, na pessoa do Diretor de Relações com Investidores.

8.9. O Diretor de Relações com Investidores é o responsável pela aplicação dos termos desta Política de Negociação; quaisquer dúvidas acerca de suas disposições deverão ser esclarecidas juntamente ao Diretor de Relações com Investidores da Companhia.

8.10. Faz parte deste Instrumento o "modelo do termo de adesão à política de negociação de valores mobiliários".

8.11. Aplica-se ao presente Instrumento, no que couber, o disposto na legislação vigente.

ANEXO I

MODELO DE TERMO DE ADESÃO À POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Eu, [nome e qualificação], [função], venho, por meio do presente Termo, aderir à Política de Negociação de Valores Mobiliários da OdontoPrev S.A, aprovada em Reunião do Conselho de Administração realizada em [dia] de [mês] de [ano].

Barueri, [dia] de [mês] de [ano].

________________________

[Nome] RG: [•] CPF/MF: [•]

Política de gerenciamento de riscos

- Para acessar o arquivo clique aqui

Código de conduta ética

Para acessar o arquivo clique aqui

Plano de opção de compra de ações

AGE - Alteração do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia.

Data da outorga Quantidades de ações (%) do Capital total na data da outorga Cotação outorga (R$)
02/08/2007 2.662.308 0,87% 3,74
28/02/2008 4.241.928 1,39% 2,70
25/03/2009 3.060.024 1,00% 1,47
11/08/2010 2.096.121 0,39% 4,31
20/09/2011 1.751.445 0,33% 6,96
20/09/2012 1.609.097 0,30% 8,22
20/08/2013 3.000.000 0,56% 7,44
25/02/2014 228.497 0,04% 7,30
26/05/2015 2.679.397 0,50% 10,79
19/11/2015 2.572.186 0,48% 9,81
01/07/2016 392.680 0,07% 11,41
26/10/2016 2.889.498 0,54% 13,03
TOTAL: 27.183.181 4,22%

Em 19 de abril de 2007 foi aprovado plano de opção de compra de ações que foi alterado e aprovado em AGE de 20/05/15, sendo que até 26/10/2016 foram realizadas doze outorgas.

A quantidade de ações e o preço em reais contemplam os splits: 1:4 ações em 01/07/2010 e 1:3 ações em 02/04/12.

Plano de opção de compra de ações

1ª Outorga - RCA - 02/08/07

2ª Outorga - RCA - 28/02/08

3ª Outorga - RCA - 25/03/09

4ª Outorga - RCA - 11/08/10

5ª Outorga - RCA - 20/09/11

6ª Outorga - RCA - 20/09/12

7ª Outorga - RCA - 20/08/13

8ª Outorga - RCA - 25/02/14

9ª Outorga - RCA - 26/05/15

10ª Outorga - RCA - 19/11/15

11ª Outorga - RCA - 01/07/16

12ª Outorga - RCA - 26/10/16

Última atualização em 26 de Abril de 2017